O que é:

Conceito criado a partir da resolução Nº 689 do Contran, que estipula que o registro do contrato não deverá ser realizado pela mesma empresa registradora do Gravames (B3), e tem previsão de início para 19 de março de 2019.

Atualmente o módulo Gravames envia a B3 o registro do veículo, que realiza a inclusão do gravame do veículo e o registro do contrato, retornando a confirmação de sucesso ou critica.

Como Funciona:

A resolução estipula que todos os Detrans devem abrir uma licitação para definir quais empresas estarão aptas para realizar o registro do contrato, isso permitirá que a instituição possa escolher com qual empresa deseja trabalhar, porém a instituição deverá trabalhar com várias empresas de acordo com os estados onde atua.

A resolução também obriga o envio da documentação digitalizada assinada pelo cliente após o registro do contrato, sob pena de baixa do gravames após o término do período estipulado.

O que muda:

A B3 ainda será responsável por realizar o registro do gravame do veículo, porém as instituições deverão ter um novo controle em relação às quais empresas realizarão o registro do contrato por estado, que será feito após a confirmação do registro do gravames. Após a confirmação do registro do contrato, deverá ser realizado também o envio da CCB digitalizada assinada pelo cliente à empresa registradora.

A resolução prevê ainda que pode ser realizado um apontamento do registro do veículo antes da realização do registro do contrato, mas por enquanto não foi realizada nenhuma alteração no fluxo de registro do veículo pela B3.

A Função Informática esta estudando a melhor forma de estruturar a solução para atender a todos os seus clientes.