Com a finalidade de fortalecer as boas práticas e proporcionar transparência e eficiência no processo de portabilidade de crédito, mitigando riscos de solicitações de portabilidades de crédito inadequadas, a Febraban em consenso com  as IFs, definiram os critérios para implementação da medida que visa à realização de ajuste no sistema CTC para que seja inserida no sistema a informação do CNPJ do Correspondente Bancário que está solicitando a portabilidade (proponente). A data estipulada para esta alteração vigorar em produção é de 02/04/2019.

A Função Informática já possui a solução para contemplar as alterações estipuladas.

O que muda:

  • O CNPJ do Correspondente Bancário será requerida apenas para as operações na modalidade “Consignado” (portanto, para modalidades como imobiliário, veículos e CDC, nada muda);
  • O envio da informação pelo proponente, para a referida modalidade, será obrigatório;
  • Quando a solicitação for proveniente de outro canal que não seja o Corban (ex.: agência), deverá ser informado no sistema o CNPJ da IF;
  • A base referencial para o envio da informação do CNPJ será a mesma já utilizada pelos bancos para remessa do documento 3040 ao BC;
  • A CIP fará no sistema apenas a consistência da informação, ou seja, vai checar se o formato de preenchimento do dado é válido ou não (ou seja, a CIP não vai cruzar suas bases com outros órgãos para atestar a legitimidade do CNPJ informado). Se o formato apresentar inconsistência, o registro da operação não será aceito;

Arquivos impactados:

A CIP realizará as mudanças nos arquivos (ACTC101 e ACTC102), e nos relatórios (ACTC922 –CTC informa relatório de Posição Gerencial e ACTC924 –CTC informa relatório Posição Analítica), cujos detalhes estarão totalmente contemplados nos Manuais – Operacional e de Layouts.